1. Relação do Usuário com a SELFLIX
Você é muito bem-vindo a SELFLIX!
SELFLIX é uma plataforma para expor, divulgar e partilhar
vídeos currículos curtos. O Usuário está
lendo os Termos de Serviço (doravante simplesmente denominado os
“Termos”), que regem a relação e servem como
um Contrato entre o Usuário e a SELFLIX e definem os termos e as
condições de acesso e utilização, pelo
Usuário, da Plataforma SELFLIX e do site Web dos
serviços, das aplicações, dos produtos e dos
conteúdos relacionados com a Plataforma e indicados como sendo
disponibilizados de acordo com estes Termos (adiante designados em
conjunto por “Serviços”).
Os Serviços são prestados pela empresa que os
disponibiliza no seu site denominado SELFLIX.
2. Descrição dos Serviços
Os Serviços e a Plataforma SELFLIX destinam-se apenas a pessoas
com idade acima dos 16 anos ou mais.
O Usuário pode utilizar os Serviços e a Plataforma SELFLIX
através dos aplicativos móveis da SELFLIX (Aplicativos) e
através do site Web da SELFLIX (selflix.com.br). Algumas
funções apenas estão disponíveis no
Aplicativo. Além disso, nem todos os Serviços ou
funcionalidades podem estar disponíveis no país ou na
região do Usuário. Podem estar disponíveis
diferentes funcionalidades em diferentes versões dos
Serviços.
Os Serviços permitem ao Usuário criar, publicar e
partilhar através de um link especial, que é fornecido
pela nossa Plataforma, para cada usuário e este poderá
compartilhar com quem quiser e desejar, por sua conta e risco.
Criar e partilhar vídeos: O Usuário, poderá de
forma autônoma e independente:
• Gravar vídeos ou importá-los para os
Serviços.
• Editar vídeos e melhorá-los com filtros e elementos
adicionais.
• Publicar vídeos nos Serviços da SELFLIX para que
outros Usuários (Pessoas Jurídicas /PJ) possam assistir os
seus vídeos. Os vídeos produzidos, estarão
disponíveis na Aplicação e no Site Web da
SELFLIX apenas para empresas previamente cadastradas e com seu
número de registro no CNPJ válido.
• Partilhar o seu link personalizado que contém o seu
Vídeo Currículo, através de vários
serviços de mensagens, enviando diretamente para possíveis
vagas e/ou oportunidades de emprego, que ele mesmo tenha identificado no
mercado, e em plataformas de redes sociais de terceiros (por ex.
Instagram, Facebook, YouTube , Twitter, etc.), de acordo com os
respetivos Termos de Serviços .
Limitações aos Serviços: A SELFLIX envida
todos os seus esforços para prestar Serviços sem
interrupções significativas, melhorando-os continuamente.
No entanto, é possível que os Serviços fiquem total
ou parcialmente indisponíveis durante algum período de
tempo por motivos de tempo de paralisação prevista ou
imprevista, para manutenção ou em virtude de dificuldades
técnicas.
3. Aceitação dos Termos
Ao proceder ao registo, ao acesso e à utilização
dos Serviços, o Usuário aceita que:
Está celebrando oficialmente um Contrato vinculativo com a
SELFLIX que compreende os presentes Termos:
Tem idade acima dos 16 anos ou mais; aceita os presentes Termos e que se
compromete a cumpri-los.
O acesso aos Serviços da SELFLIX e a utilização dos
mesmos pelo Usuário estão igualmente sujeitos as
Diretrizes da Selflix e à Política de Privacidade da
SELFLIX cujos termos podem ser consultados diretamente na Plataforma
SELFLIX ou, nos casos em que a Plataforma esteja
indisponível para descarregamento, na loja de aplicativos do
dispositivo móvel do Usuário ou o que for
aplicável. Essas diretrizes adicionais e política fazem
parte integral do presente contrato juridicamente vinculativo entre o
Usuário e a SELFLIX por referência.
Imprescindível se faz, que o Usuário leia a
Política de Privacidade da SELFLIX, uma vez que rege a
utilização dos dados pessoais do Usuário.
Ao Usuário só é permitido o uso da Plataforma
SELFLIX em seu nome pessoal ( Pessoa Física / PF), não
podendo ser utilizada como forma de divulgação de nenhum
tipo de publicidade para Empresas (PJ). Embora a SELFLIX disponha sempre
de uma cópia dos seus Termos atuais na Plataforma (incluindo a
data da “Última atualização”), o
Usuário poderá imprimir ou guardar uma cópia local
dos Termos para sua referência.
4. Alterações aos Termos e
Serviços
A Plataforma SELFLIX está sempre inovando e aprimorando os seus
serviços e desta forma, poderá continuamente alterar a
prestação dos seus Serviços.
A SELFLIX poderá corrigir também os presentes Termos
regularmente, por exemplo, quando atualiza a funcionalidade dos
Serviços, ou quando existem alterações
regulamentares que afetam os presentes Termos ou
Serviços.
A SELFLIX envidará esforços para, com a devida
antecedência, através de uma notificação
publicada na Plataforma, comunicar todas as alterações
substanciais aos presentes Termos ou Serviços que possam ou
não, causar algum tipo de desvantagem ao Usuário, ou
limitem substancialmente o acesso ou a utilização dos seus
Serviços. No entanto, o Usuário deve consultar
regularmente os Termos para verificar se foram introduzidas essas
alterações. A SELFLIX atualizará também a
data da “Última atualização” indicada
no início dos presentes Termos, a qual reflete a data de entrada
em vigor da versão mais recentemente atualizada dos mesmos. Uma
vez que a SELFLIX não permite a utilização dos
Serviços por pessoas que não aceitam cumprir os seus
Termos, o acesso ou a utilização pelo Usuário, de
forma continuada, após a data dos novos Termos configura uma
aceitação desses novos Termos pelo Usuário. Se o
Usuário não aceitar os novos Termos, tem de interromper o
acesso aos Serviços e encerrar a sua conta (se for
aplicável).
Em caso de alterações aos Termos ou Serviços que a
SELFLIX precise efetuar para cumprir as condições de
proteção, segurança, jurídicas ou
regulamentares, é possível que a SELFLIX não seja
capaz de as comunicar ao Usuário com a devida antecedência,
mas a mesma irá informá-lo assim que seja
praticável.
5. Conta do Usuário na SELFLIX
Para usufruir de alguns dos Serviços da SELFLIX, ou para
utilizá-los, o Usuário terá obrigatoriamente de
criar uma conta na SELFLIX. Quando cria esta conta, o Usuário
terá de fornecer informações exatas e atualizadas.
É importante que o Usuário mantenha e atualize com
prontidão os seus dados e outras informações que
forneça à SELFLIX, para manter essas
informações atualizadas e completas. Os Termos
estão também sempre acessíveis para o
Usuário do seu vídeo currículo na Plataforma
SELFLIX. É importante que o Usuário mantenha a
confidencialidade da sua senha de acesso à sua conta e não
a divulgue a mesma a qualquer terceiro. Caso o Usuário suspeite
ou tenha conhecimento de que um terceiro conhece a sua senha pessoal ou
acessou a sua conta, terá que notificar prontamente a SELFLIX por
e-mail através do nosso endereço:
suporte@selflix.com.br
6. Rescisão
A SELFLIX reserva-se o direito de temporária ou permanentemente
suspender ou rescindir a conta de usuário, ou limitar ou
restringir o acesso do Usuário a todos os Serviços ou
parte dos mesmos, com ou sem aviso prévio, a qualquer momento e
por qualquer motivo:
• se acreditar razoavelmente que o Usuário está
violando, ou tem motivos objetivos para acreditar razoavelmente que o
mesmo está prestes a violar os Termos, incluindo todos os
acordos, as políticas ou as diretrizes neles incorporados ou
todas as leis e os regulamentos aplicáveis;
• se ocorrerem atividades na conta do Usuário que, segundo o
critério exclusivo da SELFLIX, causem ou possam causar danos ou
prejuízos à SELFLIX, ou aos Serviços, ou infringir
ou violar quaisquer direitos de um terceiro (incluindo os direitos de
propriedade intelectual);
• em resposta a pedidos por aplicação da lei, ou de
outras agências governamentais nos termos de um processo judicial
válido;
• devido a anomalias ou problemas técnicos ou de
segurança inesperados;
• ou quaisquer outros motivos que a SELFLIX julgar inapropriados ao
seu negócio.
Se a SELFLIX suspender ou rescindir permanentemente a conta de
usuário, o mesmo será informado com antecedência
pela SELFLIX, para que este usuário tenha tempo de acessar as
suas informações e aos seus conteúdos e de os
guardar, salvo se a SELFLIX tiver motivos para acreditar que o acesso
contínuo à conta do Usuário irá causar danos
à SELFLIX ou aos Serviços, ou violar pedidos por
responsáveis da aplicação da lei, ou de outras
agências governamentais, leis ou regulamentos aplicáveis ou
direitos de um terceiro.
Sob reserva de quaisquer direitos previstos pela lei que o
Usuário possa ter, se a sua conta for temporária ou
permanentemente suspensa ou rescindida, o acesso ao nome de
usuário, à senha e a quaisquer informações
ou conteúdos conexos, associados à mesma pode ser suspenso
ou rescindido.
Se o Usuário não quiser continuar a utilizar os
Serviços da SELFLIX, pode solicitar a eliminação da
sua conta através das funcionalidades disponibilizadas na
Plataforma. O Usuário poderá entrar em contato com a
SELFLIX pelo endereço: suporte@selflix.com.br para que lhe
seja prestada assistência e orientação ao longo do
processo de eliminação da sua conta. O Usuário deve
saber que, assim que escolha eliminar a sua conta, não
poderá reativá-la ou recuperar quaisquer
informações ou conteúdos que tenha adicionado.
7. Utilização dos Serviços da SELFLIX pelo
Usuário
O acesso aos Serviços e a sua utilização pelo
Usuário estão sujeitos aos presentes Termos e a todas as
leis e regulamentos aplicáveis. O Usuário não
pode:
• Ter acesso aos Serviços, ou utilizá-los, se
não tiver 16 anos de idade ou mais ou for, de outro modo, incapaz
de aceitar os presentes Termos;
• efetuar cópias, modificar, adaptar, traduzir, sujeitar a
engenharia inversa, desmontar, descompilar ou criar obras derivadas com
base nos Serviços, incluindo ficheiros, tabelas ou
documentação (ou qualquer parte dos mesmos), ou determinar
ou tentar determinar qualquer código-fonte, algoritmos,
métodos ou técnicas que estejam incluídos na
Plataforma ou em obras derivadas da mesma, salvo
se qualquer uma dessas atividades for expressamente autorizada pela
SELFLIX com antecedência;
• distribuir, licenciar, transferir, ou vender, total ou
parcialmente, qualquer um dos Serviços, ou qualquer obra derivada
dos mesmos;
• comercializar ou alugar os Serviços contra o pagamento de
uma tarifa ou taxa, ou utilizar a Plataforma SELFLIX para fazer
publicidade ou qualquer angariação para fins
comerciais, salvo se qualquer uma dessas atividades for
expressamente autorizada pela SELFLIX com um mínimo de
antecedência de 15 (quinze) dias úteis;
• utilizar os Serviços, sem o expresso consentimento por
escrito da SELFLIX, para qualquer fim comercial e/ou não
autorizado.
• interferir ou tentar interferir com o funcionamento adequado dos
Serviços, perturbar a Plataforma SELFLIX, o site Web da
SELFLIX, ou quaisquer redes ligadas aos Serviços, ou contornar
medidas que a SELFLIX possa adotar para impedir, ou restringir o acesso
aos Serviços;
• incorporar a Plataforma, ou qualquer parte da mesma, em qualquer
outro programa ou produto e, se tal ocorrer, a SELFLIX reserva-se o
direito de recusar o serviço, cancelar contas, ou limitar o
acesso aos Serviços segundo o critério exclusivo da
SELFLIX;
• utilizar qualquer sistema automatizado ou software,
desenvolvidos por terceiros ou outras partes, para recolher
informações a partir dos Serviços, para fins
comerciais (captura de dados na tela/ ecrã, ou «screen
scraping»);
• fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou prestar
declarações falsas ou deturpadas sobre o Usuário ou
sobre a afiliação do Usuário a qualquer pessoa ou
entidade, incluindo dar a impressão que qualquer conteúdo
que o Usuário carregar, publicar, transmitir, distribuir ou, de
outro modo, disponibilizar, provém dos Serviços;
• intimidar ou assediar outra pessoa, ou promover materiais
sexualmente explícitos, violência ou
discriminação com base na raça, sexo,
religião, nacionalidade, gênero, incapacidade,
orientação sexual ou idade;
• utilizar ou tentar utilizar a conta, o Serviço ou o
sistema de outra pessoa sem autorização da SELFLIX, ou
criar uma identidade falsa nos Serviços;
• utilizar os Serviços de modo a criar um conflito de
interesse para a SELFLIX ou o usuário, ou comprometer os fins dos
Serviços, nomeadamente, ao trocar avaliações com
outros usuários ou ao escrever, ou solicitar
avaliações simuladas;
• utilizar os Serviços de forma intencional, deliberada ou
negligente para carregar, transmitir, distribuir, armazenar, ou, de
outro modo, disponibilizar, por qualquer meio:
o materiais que infrinjam, ou possam infringir leis aplicáveis,
ou que infrinjam os direitos de qualquer pessoa;
o vírus, trojans, worms, bombas lógicas ou
outros materiais que sejam maliciosos ou lesivos do ponto de vista
tecnológico;
o publicidade não solicitada ou não autorizada,
angariações, materiais promocionais, outra forma de
angariação proibida;
o materiais que infrinjam ou possam infringir qualquer direito de autor,
marca comercial ou outro direito de propriedade intelectual de qualquer
outra pessoa;
o materiais que infrinjam os direitos de privacidade ou de personalidade
de qualquer pessoa ou pessoa falecida;
o materiais que difamem qualquer pessoa ou que sejam obscenos,
ofensivos, pornográficos, incitadores ao ódio ou
inflamatórios;
o materiais que constituam, encorajem ou forneçam
instruções para a prática de um crime, de
atividades perigosas ou de automutilação;
o materiais deliberadamente concebidos para provocar ou antagonizar as
pessoas, especialmente para fins de trolling e bullying,
ou que visem assediar, lesar, magoar, assustar, perturbar, envergonhar
ou preocupar as pessoas;
o materiais que contenham qualquer tipo de ameaça, incluindo
ameaças de violência física;
o materiais racistas ou discriminatórios, incluindo a
discriminação com base na raça, religião,
idade, sexo, incapacidade ou sexualidade de qualquer pessoa;
o materiais que, segundo o critério exclusivo da SELFLIX, sejam
censuráveis, restrinjam ou impeçam a
utilização dos Serviços por qualquer outra pessoa,
ou que possam expor a SELFLIX, os Serviços, ou os seus
utilizadores a qualquer tipo de dano ou responsabilidade.
Para além do acima exposto, o acesso aos Serviços e a sua
utilização pelo Utilizador devem cumprir sempre as
diretrizes da SELFLIX.
A SELFLIX reserva-se o direito de, a qualquer momento e, sem aviso
prévio, remover ou desativar temporária, ou
permanentemente, o acesso a conteúdos, se a SELFLIX, segundo o
seu critério exclusivo, considerar que os conteúdos violam
ou possivelmente violarem os presentes Termos ou as Políticas de
Privacidade da SELFLIX e/ou de terceiros (incluindo os direitos de
propriedade Intelectual), das leis ou dos regulamentos
aplicáveis, ou se, de outro modo, forem lesivos para os
Serviços, os utilizadores da SELFLIX, ou terceiros.
8. Direitos de Propriedade Intelectual
A SELFLIX respeita os direitos de propriedade intelectual e solicita ao
Usuário que proceda de igual modo. Como condição
para o acesso aos Serviços e para a utilização dos
mesmos pelo Usuário, este aceita não utilizar os
Serviços para infringir direitos de propriedade intelectual. Por
exemplo, o Utilizador não pode carregar quaisquer
conteúdos visuais, sonoros ou em textos que sejam propriedade de
outras pessoas para os Serviços.
9. Conteúdos
Conteúdos da SELFLIX
• No âmbito da relação entre o Usuário e
a SELFLIX, todos os conteúdos, softwares, imagens, textos,
gráficos, ilustrações, logotipos, patentes, marcas
comerciais, marcas de serviço, fotografias, áudios,
vídeos e outros aspectos dos Serviços, a Plataforma
SELFLIX e a Aplicação e todos os direitos de propriedade
intelectual relacionados com os mesmos (os Conteúdos da SELFLIX
), pertencem à SELFLIX , sendo entendido que para o
Usuário é estritamente proibida a utilização
dos Conteúdos da SELFLIX ou de outros materiais incluídos
nos Serviços para qualquer fim que não seja expressamente
permitido pelos presentes Termos. Tais conteúdos e materiais
não podem ser descarregados, copiados, reproduzidos,
distribuídos, transmitidos, emitidos por rádio ou
televisão, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo,
explorados, para qualquer outro fim que não seja o de
divulgação do seu vídeo currículo em busca
de novas oportunidades de trabalho profissional. Caso o usuário
incorra na transgressão destas diretrizes sem o prévio
consentimento por escrito da SELFLIX, ela reserva-se, absoluta e,
incondicionalmente, todos os direitos decorrentes ou resultantes dos
Serviços e dos Conteúdos da SELFLIX que não sejam
expressamente concedidos sobre esses conteúdos e materiais e para
estes.
• O Usuário reconhece e aceita que a SELFLIX poderá
gerar receitas, aumentar o fundo de comércio, ou, de outro modo,
aumentar o valor da SELFLIX pela utilização dos
Serviços pelo Usuário, incluindo, a título de
exemplo e, entre outras coisas, através da venda de publicidade,
patrocínios, promoções, exceto conforme for
especificamente permitido pela SELFLIX nos presentes Termos ou noutro
contrato que o Usuário celebrar com a SELFLIX, o Usuário
não terá direito a beneficiar-se dessas receitas, fundo de
comércio ou valor.
• Sob reserva dos presentes Termos, é por este meio
conferida ao Usuários uma licença não exclusiva,
limitada, intransmissível, não sublicenciável,
revogável e mundial para acessar os Serviços, e
utilizá-los, incluindo para descarregar na Plataforma SELFLIX,
num dispositivo permitido, e para acessar aos seus Conteúdos que
estarão armazenados na SELFLIX apenas para fins de
utilização pessoal e não comercial do
Usuário através da utilização dos
Serviços por este último e apenas em conformidade com os
presentes Termos.
• A SELFLIX reserva-se absoluta e, incondicionalmente, todos os
direitos que não sejam aqui expressamente conferidos sobre os
Serviços e os Conteúdos da SELFLIX. O Usuário
reconhece e aceita que após o cancelamento da sua conta, ou a
rescisão dos presentes Termos, esta licença que lhe foi
concedida em relação aos Serviços será,
automaticamente, cancelada.
• As Empresas contratantes, os recrutadores, as agências de
emprego, os headhunters e demais pessoas que visualizarem os
vídeo currículos dos profissionais cadastrados no SELFLIX,
reconhecem e aceitam que estão fazendo isso, por sua
própria conta e risco. Os conteúdos dos Serviços da
SELFLIX são disponibilizados apenas a título de
informação geral. Não se pretende que configurem
conselhos nos quais os Contratantes devam confiar sem uma checagem
posterior. O Usuário deve obter aconselhamento profissional ou
especializado antes de praticar ou abster-se de praticar qualquer ato
com base nos conteúdos dos Serviços da SELFLIX.
• A SELFLIX não presta quaisquer declarações
ou garantias, expressas ou implícitas, de que os Conteúdos
da SELFLIX (incluindo os Conteúdos do Usuário) são
exatos, completos, ou estão atualizados. Sempre que os
Serviços da SELFLIX contenham ligações para outros
sites Web e recursos disponibilizados por terceiros, estas
ligações são disponibilizadas apenas para informar
o Usuário. A SELFLIX não vê ou controla
conteúdos publicados ou disponibilizados nesses sites Web,
ou recursos, pelo que o Usuário reconhece e aceita que a SELFLIX
não tem qualquer responsabilidade por esses mesmos
conteúdos. Essas ligações não devem ser
interpretadas como uma aprovação pela SELFLIX dos outros
sites Web associados às mesmas, ou das
informações que o Usuário possa obter a partir das
mesmas. O Usuário reconhece que a SELFLIX não tem qualquer
obrigação de controlar previamente, monitorizar, analisar
ou editar quaisquer conteúdos publicados pelo Usuário e
por outros utilizadores na Plataforma SELFLIX (incluindo os
Conteúdos publicados pelo próprio Usuário).
Conteúdos Gerados pelo Usuário
• Os usuários dos Serviços podem ser autorizados a
carregar, publicar ou disponibilizar conteúdos através dos
Serviços, incluindo, entre outros, textos, fotografias,
vídeos, gravações de som e as carregados ou
disponibilizadas, de outro modo, através dos Serviços
(Conteúdos do Usuário).
• Os usuários dos Serviços podem igualmente sobrepor,
gráficos, autocolantes, artigos virtuais e outros elementos
disponíveis na internet e transmitir estes últimos
através dos Serviços. As informações e os
materiais incluídos nos Conteúdos do usuário,
incluindo os Conteúdos do usuário que incluam os Elementos
disponíveis na Internet não foram verificados ou aprovados
pela SELFLIX. Os pontos de vista expressos por outros utilizadores nos
Serviços (incluindo através da utilização
das ofertas virtuais) não representam os pontos de vista ou os
valores da SELFLIX.
• Sempre que o usuário acessa uma funcionalidade e a
utiliza, permitindo-lhe carregar ou transmitir Conteúdos do
usuário através dos Serviços (incluindo
através de certas plataformas de redes sociais de terceiros como
o Instagram, o Facebook, o YouTube ou o Twitter), ou entrar em contato
com outros utilizadores dos Serviços, deve cumprir as normas
previstas definidas na Cláusula 7 supra. O usuário pode
também optar por carregar ou transmitir os seus Conteúdos
de Usuário, incluindo os Conteúdos do usuário ou
que incluam os Elementos da internet, em sites Web ou
plataformas alojadas por terceiros. Se o usuário decidir proceder
deste modo, deve cumprir as diretrizes dos conteúdos desses
sites Web ou plataformas, bem como as normas previstas supra
na presente Cláusula 9. O usuário garante que todos esses
conteúdos cumprem as referidas normas, e será
responsável para com a SELFLIX, e indenizá-la, em caso de
violação dessa garantia. Isto significa que o
Usuário será responsável por quaisquer perdas ou
danos em que a SELFLIX incorrer, em resultado da violação
da garantia pelo Usuário.
• Os Conteúdos do Usuário serão considerados
não confidenciais. O Usuário poderá publicar os
seus Conteúdos dos vídeos currículos através
da Plataforma SELFLIX, enviando estes materiais para possíveis
vagas que localizou no mercado de trabalho, ou anúncios, ou
indicações de terceiros, ou mesmo se deseja pleitear uma
posição profissional em quaisquer empresas que desejar
trabalhar. O usuário aceita e declara que é o titular e
responsável pelos conteúdos desses materiais.
• Exceto o expressamente indicado em contrário nos presentes
Termos, o Usuário ou o titular dos Conteúdos do
Usuário em questão continua a ser o titular dos direitos
de autor e dos direitos de propriedade intelectual sobre os
Conteúdos do Usuário enviados à SELFLIX, mas ao
submeter os Conteúdos do Usuário através dos
Serviços, o Usuário concede:
• O Usuário concede à SELFLIX e empresas afiliadas,
agentes, prestadores de serviços, sócios e outros
terceiros conexos uma licença isenta de direitos para utilizar o
nome do Usuário, seus direitos de imagem, incluindo todas as
imagens, a voz e a aparência do Usuário para o identificar
como a fonte de quaisquer Conteúdos do Usuário do
mesmo.
Licença Transferível ao Utilizador Final. Todos os
direitos concedidos pelo Usuário sobre os seus Conteúdos
nos presentes Termos são concedidos com base numa licença
transferível ao Usuário final, ou seja, os titulares ou os
operadores de serviços terceiros não terão qualquer
responsabilidade individual para com o Usuário, ou qualquer
terceiro decorrente ou resultante dessa disponibilidade dos
Conteúdos do Usuário em questão através
desses Serviços terceiros.
Renúncia a Direitos aos Conteúdos do
Usuário.
Ao publicar os Conteúdos do Usuário nos Serviços,
ou através dos mesmos, o Usuário renuncia aos direitos que
lhe assistam à prévia inspeção ou
aprovação de materiais de marketing ou
promocionais relacionados com esses Conteúdos do Usuário.
O Usuário também renuncia (na medida permitida pela lei
aplicável) a todos e quaisquer direitos de privacidade,
publicidade ou quaisquer outros direitos de natureza análoga, em
relação aos seus Conteúdos do Usuário, ou a
qualquer parte dos mesmos. O Usuário renuncia por este meio (na
medida permitida pela lei aplicável) e aceita nunca reclamar
todos e quaisquer direitos morais que possa ter nos Conteúdos do
Usuário ou a respeito dos mesmos, que carrega ou que, de outro
modo, disponibiliza através dos Serviços, ou que apoia,
mantém, ou permitir qualquer ato com base nesses direitos
morais.
O Usuário reconhece e aceita que a SELFLIX em determinadas
circunstâncias tem também o direito de divulgar a
identidade do Usuário a qualquer terceiro que alegue que
quaisquer Conteúdos do Usuário publicados ou carregados
pelo Usuário nos Serviços da SELFLIX constituem uma
violação dos seus direitos de propriedade intelectual, ou
do seu direito à privacidade.
A SELFLIX ou os terceiros que estiverem autorizados, reservam-se o
direito de cortar, recortar, editar ou recusar-se a publicar os
conteúdos do Usuário segundo o critério exclusivo
da ou desses terceiros. A SELFLIX tem direito a retirar, não
permitir, bloquear ou eliminar qualquer publicação que o
Usuário fizer na Plataforma da SELFLIX se, na opinião
desta, a publicação do Usuário não cumprir
as normas relativas a conteúdos, definidas na Cláusula 7
(Utilização dos Serviços pelo Usuário)
supra. Além disso, a SELFLIX tem o direito – mas não
a obrigação – de, segundo o critério
exclusivo da SELFLIX retirar, não permitir, bloquear ou eliminar
os
Conteúdos do Usuário
1) que, no entender da SELFLIX, violem os presentes Termos, ou
2) em resposta a reclamações de outros utilizadores
ou terceiros, com ou sem aviso e sem qualquer responsabilidade para com
o Usuário. A SELFLIX não garante a exatidão,
integridade, adequação ou qualidade de quaisquer
Conteúdos do Usuário, e em circunstância alguma
será, seja de que forma for, responsável por quaisquer
Conteúdos do Usuário.
Cabe ao Usuário controlar se os seus Conteúdos que
são criados, produzidos e são disponibilizados
publicamente nos Serviços a todos os outros utilizadores dos
Serviços ou apenas a pessoas aprovadas pelo Usuário. Para
alterar a configuração de acesso predefinida para a
disponibilização, a outros utilizadores, dos
Conteúdos do Usuário em questão, este deve
selecionar a configuração de privacidade disponível
nos Serviços e seguir os passos simples e claramente
traçados, aí definidos.
A SELFLIX não assume qualquer responsabilidade no que diz
respeito a conteúdos ou informações submetidas
pelos Usuário dos Serviços e publicados na Plataforma
SELFLIX, ou em nome desta, em qualquer um dos Serviços ou em
qualquer outro local por terceiros.
Se o Usuário pretender apresentar uma reclamação
sobre informações e materiais carregados por outros
Usuários, ou se tiver outra questão que deseje tratar com
a SELFLIX, deverá fazê-lo através do e-mail:
suporte@selflix.com.br.
Apesar de toda a equipe da SELFLIX envidar permanentemente
esforços para desenvolver e avaliar as próprias ideias
para produtos e as funcionalidades da Plataforma SELFLIX, esta
orgulha-se de analisar atentamente os interesses, as
reações, os comentários e as sugestões que
recebe da comunidade de Usuários e Empresas Contratantes em
geral. Se o Usuário optar por contribuir enviando à
SELFLIX, ou aos colaboradores desta, ideias para produtos,
serviços, funcionalidades, modificações, melhorias,
conteúdos, aperfeiçoamentos, tecnologias, ofertas de
conteúdos, promoções, estratégias ou nomes
de produtos/funcionalidades, ou qualquer documentação
conexa, trabalhos gráficos, códigos informáticos,
diagramas, ou outros materiais (adiante designados em conjunto por
FEEDBACK), aplicar-se-ão os termos seguintes,
independentemente do teor da respectiva comunicação do
Usuário, de modo a que o estado destes Feedbacks sejam claramente
compreendidos pelo Usuário e a SELFLIX. O Usuário ao
enviar os seus feedbacks aceita, em conformidade, que:
• a SELFLIX não tem qualquer obrigação de
analisar, considerar ou implementar as ideias dos seus Feedbacks, ou de
devolver para o Usuário toda ou qualquer parte destes feedbacks,
seja por que motivo for;
• os Feedbacks são transmitidas a título não
confidencial, não tendo a SELFLIX qualquer
obrigação de manter a confidencialidade de quaisquer
feedbacks que o Usuário enviar, ou de se abster de as utilizar ou
as divulgar de qualquer forma; e
• desde já o Usuário concede irrevogavelmente
à SELFLIX uma licença incondicional, não exclusiva,
isenta de direitos, totalmente transmissível
(sublicenciável), perpétua, mundial e ilimitada para
adaptar, reproduzir, distribuir, criar obras derivadas de, modificar,
executar publicamente (incluindo com base numa licença
transferível ao Usuário final), comunicar ao
público, disponibilizar, expor publicamente e, de outro modo,
utilizar e explorar os feedbacks e os seus produtos derivados para
qualquer fim e sem restrições, sem encargos e sem qualquer
tipo de atribuição, incluindo através da
produção, utilização, venda, oferta para
venda, importação e promoção de
serviços e produtos comerciais que incorporem ou incluam as
ideias dos feedbacks, no seu todo ou em parte, e conforme
disponibilizadas ou modificadas.
10. Indenizações
O Usuário compromete-se a defender, indenizar e isentar de
responsabilidade a SELFLIX e as suas empresas coligadas, parceiras,
filiais e empresas afiliadas, e cada um dos seus respetivos
responsáveis, administradores, funcionários, agentes e
consultores por todas e quaisquer reclamações,
obrigações, custos, perdas e danos, e despesas (incluindo,
entre outros, as despesas e os honorários de advogados),
decorrentes ou resultantes da violação dos presentes
Termos pelo Usuário (ou por qualquer Usuário da sua conta
ou de quaisquer Serviços) dos presentes Termos, incluindo, entre
outros a violação das obrigações,
declarações e garantias do Usuário.
11. EXCLUSÃO DE GARANTIAS
Nada nos Termos aqui estipulados afeta os direitos previstos nas Leis
brasileiras. Podendo contratualmente CANCELAR ou SUSPENDER a sua
assinatura anual.
OS SERVIÇOS AQUI DESCRITOS PELA SELFLIX, NÃO GARANTEM OU
DECLARAM AO USUÁRIO QUE AS EMPRESAS CONTRATANTES, AS AGENCIAS DE
EMPREGO, OS HEADHUNTERS E DEMAIS INTERESSADOS EM
CONTRATAÇÃO SEJAM OBRIGADOS A ESCOLHER E SELECIONAR O
USUÁRIO PARA AS SUAS VAGAS DE TRABALHO.
A SELFLIX TAMBÉM NÃO GARANTE:
• A utilização dos serviços pelo
usuário cumprirá os requisitos deste último;
• A utilização dos serviços pelo
usuário será ininterrupta, pontual, segura ou isenta de
erros;
• As informações obtidas pelo usuário em
resultado da utilização dos serviços pelo mesmo,
serão exatas ou fiáveis, ou isentas de erros; e
• Os defeitos no funcionamento ou na funcionalidade de quaisquer
softwares, que forem disponibilizados ao usuário no âmbito
dos serviços serão corrigidos no menor prazo
possível.
• Na medida permitida pela Lei aplicável, não
são aplicáveis aos serviços, quaisquer
condições, garantias, declarações, ou outros
termos (Incluindo condições implícitas de qualidade
satisfatória aptidão para o fim ou a conformidade com a
descrição), exceto na medida em que estejam expressamente
previstos nos Termos.
• A Selflix poderá , a qualquer momento e, sem prévio
aviso, alterar, suspender, retirar ou restringir a disponibilidade de
toda ou qualquer parte da plataforma Selflix, por motivos comerciais
e/ou funcionais.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NADA NOS PRESENTES TERMOS EXCLUI OU LIMITA A RESPONSABILIDADE DA SELFLIX
PELAS PERDAS QUE NÃO POSSAM SER LICITAMENTE EXCLUÍDAS OU
LIMITADAS NOS TERMOS DA LEI APLICÁVEL. TAL INCLUI A
RESPONSABILIDADE POR MORTE OU LESÃO CORPORAL CAUSADA POR
NEGLIGÊNCIA DA SELFLIX, OU POR NEGLIGÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU SUBCONTRATADOS, BEM COMO POR FRAUDE OU
DECLARAÇÃO FALSA.
• SOB RESERVA DO PARÁGRAFO SUPRA, A SELFLIX NÃO
SERÁ RESPONSÁVEL PARA COM O USUÁRIO POR ATOS
CONTRATUAIS OU EXTRACONTRATUAIS (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), NOS
TERMOS DE QUAISQUER LEIS OU OUTRAS ASSOCIADAS AOS PRESENTES TERMOS, OU
ÀS DISPOSIÇÕES, OU À RECEÇÃO
DOS SERVIÇOS POR:
• 1) LUCROS CESSANTES;
• 2) PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO;
• 3) PERDA DE OPORTUNIDADE;
• 4) PERDA DE DADOS;
• 5) PERDA DE ATIVIDADE EMPRESARIAL;
• 6) INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADE
EMPRESARIAL;
• 7) PERDAS INDIRETAS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER
TIPO.
• SOB RESERVA DO PRIMEIRO PARÁGRAFO DA PRESENTE
CLÁUSULA 12, A RESPONSABILIDADE TOTAL E AGREGADA DA SELFLIX POR
ATOS CONTRATUAIS OU EXTRACONTRATUAIS (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), NOS
TERMOS DE QUAISQUER LEIS OU OUTRAS ASSOCIADAS AOS PRESENTES TERMOS, OU
ÀS DISPOSIÇÕES E À RECEÇÃO DOS
SERVIÇOS SERÁ LIMITADA AO VALOR QUE FOR MAIS ELEVADO,
NOMEADAMENTE:
• 1) O MONTANTE PAGO PELO USUÁRIO À SELFLIX NO
PRAZO DE 12 MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À AÇÃO
DO UTILIZADOR INTENTADA CONTRA A SELFLIX ; OU
• 2) O VALOR TOTAL DA SUA ASSINATURA ANUAL.
• O USUÁRIO RECONHECE E ACEITA QUE, SOB RESERVA DO PRIMEIRO
PARÁGRAFO DA PRESENTE CLÁUSULA 12, A SELFLIX NÃO
SERÁ RESPONSÁVEL POR ATOS CONTRATUAIS OU EXTRACONTRATUAIS
(INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), NOS TERMOS DE QUAISQUER LEIS OU OUTRAS
POR QUALQUER OBRIGAÇÃO, PERDA, DESPESA (INCLUINDO
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS), CUSTOS POR AÇÃO OU
DANOS, QUE POSSAM SER INCORRIDOS PELO UTILIZADOR , USUÁRIO OU
QUALQUER OUTRA PESSOA, DECORRENTES OU RESULTANTES DE: A CONFIANÇA
DEPOSITADA PELO USUÁRIO NA INTEGRALIDADE, EXATIDÃO OU
EXISTÊNCIA DE PUBLICIDADE, OU EM RESULTADO DE QUALQUER
RELAÇÃO OU TRANSAÇÃO ENTRE O USUÁRIO
E QUALQUER ANUCIANTE OU PATROCINADOR CUJA PUBLICIDADE APAREÇA NOS
SERVIÇOS, ALTERAÇÕES QUE A SELFLIX POSSA FAZER AOS
SERVIÇOS, OU INTERRUPÇÃO PERMANENTE OU
TEMPORÁRIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS (OU
FUNCIONALIDADES NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS); A
ELIMINAÇÃO, A CORRUPÇÃO, OU A FALTA DE
GUARDAR QUAISQUER CONTEÚDOS E OUTROS DADOS DE
COMUNICAÇÕES MANTIDOS OU TRANSMITIDOS POR, OU
ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO
USUÁRIO; A FALTA PELO USUÁRIO DE DISPONIBILIZAR À
SELFLIX AS INFORMAÇÕES EXATAS DA CONTA; OU A FALTA DO
USUÁRIO DE MANTIVER A SUA SENHA OU AS INFORMAÇÕES
DA CONTA SEGURAS E CONFIDENCIAIS.
IMPORTANTE NOTAR QUE A SELFLIX APENAS DISPONIBILIZA A SUA PLATAFORMA
PARA UTILIZAÇÃO DOMÉSTICA E PRIVADA. O
USUÁRIO ACEITA NÃO UTILIZAR A PLATAFORMA DA SELFLIX PARA
FINS COMERCIAIS OU EMPRESARIAIS, SALVO SE A SELFLIX TIVER CONCEDIDO O
SEU CONSENTIMENTO EXPRESSO.
13. Outros Termos
• Contrato integral. Os presentes Termos constituem o contrato
jurídico integral entre o usuário e a SELFLIX e substituem
os anteriores Termos e Condições que regem o
serviço antes da Última Data de Atualização
indicada supra.
• Não renúncia. O não cumprimento da
SELFLIX em não insistir ou aplicar as disposições
dos presentes Termos (ou exercer outros direitos ou
resoluções de acordo com os presentes Termos) não
pode ser interpretado com renúncia ou direito de acordo com os
presentes Termos, nem impede ou restringe o exercício posterior
desses ou de outros direitos ou resoluções.
• Segurança. O usuário é
responsável por configurar as suas tecnologias de
informação, os seus programas informáticos e a sua
plataforma para acessar à Plataforma da SELFLIX. O usuário
deverá utilizar o seu próprio software de
proteção contra vírus.
• Independência das Disposições
Contratuais. Se qualquer tribunal, com competência para
decidir sobre esta matéria, declarar inválida,
ilícita ou não aplicável qualquer
disposição dos presentes Termos, essa
disposição será retirada dos Termos sem afetar os
restantes Termos, e as disposições remanescentes dos
Termos continuarão a ser válidas e
aplicáveis.
• Dúvidas sobre quaisquer cláusulas deste
Instrumento?
• Entre em contato através dos nosso
e-mail:suporte@selflix.com.br
• Consequências da Rescisão. No caso da
rescisão do contrato que vincula juridicamente a SELFLIX e o
usuário, as disposições seguintes dos Termos
permanecem em vigor à rescisão:
o O direito da SELFLIX para utilizar e divulgar os Feedbacks conforme
descrito na Cláusula 9
o O direito de outro usuário para voltar a partilhar
posteriormente os Conteúdos do usuário e quaisquer outras
informações partilhadas pelo usuário através
dos Serviços, na medida em que o usuário o tenha feito
antes da rescisão os montantes devidos pelo usuário
à SELFLIX
o Cláusulas 10, 11, 12 e 13.
Termos Suplementares – Lojas de Aplicações
Na medida permitida pela lei aplicável, são
aplicáveis os seguintes termos suplementares:
Aviso relativo à Apple. Ao acessar a Plataforma
através de um dispositivo produzido pela Apple, Inc. (a
«Apple»), o usuário reconhece e aceita
especificamente que:
• Os presentes Termos são celebrados entre a SELFLIX e o
usuário, não sendo a Apple parte integrante nos presentes
Termos.
• A licença concedida ao usuário nos presentes Termos
limita-se ao direito pessoal, limitado, não exclusivo e
intransmissível de instalar a Plataforma no(s) dispositivo(s)
Apple autorizado(s) pela Apple que for(em) propriedade do usuário
ou que este controlar para fins de utilização pessoal e
não comercial, sob reserva das Regras de
Utilização, previstas nos Termos dos Serviços da
App Store da Apple.
• A Apple não é responsável pela Plataforma
nem pelo respetivo conteúdo e não tem qualquer
obrigação de prestar serviços de
manutenção ou suporte à respeito da
Plataforma.
• No caso de a Plataforma não estar em conformidade com
qualquer garantia aplicável, o usuário poderá
notificar a Apple, a qual reembolsará o usuário o
preço de compra da Plataforma, se houver. Na medida permitida
pela lei aplicável, a Apple não terá qualquer outra
obrigação de garantia respeitante à
Plataforma.
• A Apple não é responsável por tratar as
reclamações apresentadas pelo usuário ou por um
terceiro em relação à Plataforma, ou à posse
ou utilização da Plataforma pelo usuário,
incluindo, entre outros 1) reclamações de responsabilidade
por produtos; 2) qualquer reclamação de que a Plataforma
não cumprir, qualquer requisito jurídico ou regulamentar
aplicável; e 3) reclamações decorrentes da
legislação sobre proteção do consumidor ou
de legislação análoga.
• No caso de reclamação de um terceiro que alegue que
a Plataforma, a posse e utilização da Plataforma pelo
usuário violam os direitos de propriedade intelectual desse
terceiro, a Apple não é responsável pela
investigação, defesa, resolução ou
quitação dessa reclamação que viola a
propriedade intelectual em questão.
• O usuário declara e garante que 1) não está
situado num país que esteja sujeito a um embargo do Governo dos
E.U.A., ou que tenha sido designado pelo Governo dos E.U.A. como um
país que «apoia o terrorismo»; e 2) não consta
de qualquer lista de pessoas sujeitas a proibições ou
restrições do Governo dos E.U.A.
• A Apple e as suas filiais são terceiros
beneficiários dos presentes Termos e, com a
aceitação dos termos e das condições dos
presentes Termos, a Apple terá o direito (e será
considerada como tendo aceito o direito) de exercer o cumprimento dos
presentes Termos ao usuário na qualidade de terceiro
beneficiário dos mesmos.
• A SELFLIX autoriza expressamente a utilização da
Plataforma por vários usuários através da
funcionalidade de Partilha com a Família, ou de qualquer
funcionalidade análoga, disponibilizada pela Apple.
Google Play. Ao descarregar a Plataforma a partir do Google Play
(ou dos seus sucessores) desenvolvida pela Google, Inc. ou por uma das
suas empresas associadas (a Google), o usuário reconhece e aceita
especificamente que:
• na medida em que haja qualquer conflito entre 1) os Termos dos
Serviços do Google Play e as Políticas Comerciais e de
Programa do Google Play, ou outros termos que a Google designe como
termos predefinidos da Licença de usuário Final do Google
Play (adiantes designados em conjunto por «Termos do Google
Play»), e 2) os demais termos e condições dos
presentes Termos, os Termos do Google Play serão
aplicáveis no que diz respeito à utilização,
pelo usuário, da Plataforma que o usuário descarregar a
partir do Google Play, e
• o usuário reconhece por este meio que a Google não
tem qualquer responsabilidade ou obrigação em
relação ao cumprimento ou não cumprimento pela
SELFLIX ou pelo usuário (ou por qualquer outro usuário)
dos presentes Termos ou dos Termos do Google Play.
*Termos Suplementares: Menor de Idade
• Em caso de possível conflito entre os termos
suplementares a seguir e as disposições do corpo principal
destes Termos, prevalecerão as condições a
seguir.
• Consentimento dos pais e responsáveis.
• 1) se você tiver mais de 16 anos, mas menos de 18 anos,
você só pode usar e registrar uma conta na Plataforma
SELFLIX mediante a assistência de seus pais ou responsáveis
legais e declara e garante que teve referida assistência para
usar os Serviços e concordar com estes Termos;
• 2) se você menos de 16 anos, você NÃO
pode usar e registrar uma conta na Plataforma da SELFLIX.
• Legislação aplicável e Foro.
• Estes Termos, seu objeto e formação regem-se pela
legislação brasileira.
• Você Usuário e nós Plataforma SELFLIX
aceitamos e elegemos o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, com
exclusão expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que
seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos
e/ou decorrentes deste Termo e do Contrato, ressalvado, quando
cabível, o disposto no Código de Defesa do
Consumidor.